Legislação municipal · Bofete (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - COHAB/BU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A LAVRATURA DE ESCRITURA DE CONFISSÃO, PARCELAMENTO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS, A SER CELEBRADA ENTRE A NOSSA CAIXA/NOSSO BANCO S/A E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, RELATIVA AO IMÓVEL, SITO À PRAÇA DA MATRIZ, Nº 151 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA EXPANSÃO URBANA À ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM MÓVEL, COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1995.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO 'AEDES AEGYPTI' NO BRASIL - PEAA, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, EMPREGOS DE PROVIMENTO REGIDOS PELA C.L.T (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, ARTIGO 194 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.343, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1993.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE POSSE DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BOFETE, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h04 · Norma mais recente da lista: 17/12/1997