Legislação municipal · Bofete (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO 5 DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.655, DE 17 DE OUTUBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DOS TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE FALTAS ABONADAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA A SERVIDORES MUNICIPAIS, SEM VENCIMENTOS OU REMUNERAÇÃO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
INSTITUI O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS - PCM.
REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.656/00, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA PROPORCIONAR ATENDIMENTO DE SERVIÇOS POSTAIS NO DISTRITO DE SÃO ROQUE NOVO.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO IV DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE MARÇO DE 2005, REFERENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - COMJUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 02/02/2006