Legislação municipal · Bofete (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 827, DE 05 DE ABRIL DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE MÓVEIS, BEM COMO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER, USADOS, DESTINADOS A INSTALAÇÃO DO SINDICATO RURAL DE BOFETE.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO PARA EMPLACAMENTO DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO COBRANÇA DOS VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA A GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES PRIVADAS.
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ÁREAS RURAIS À ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ANISTIA REFERENTE A COBRANÇA DE JUROS BANCÁRIOS, INCIDENTES SOBRE A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO, GUIAS E SARJETAS E CONSTRUÇÕES DE CALÇADAS NOS PAGAMENTOS A PRAZO, BEM COMO FIXA ÍNDICE DE DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA A DIVERSOS CONTRIBUINTES.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA EXPANSÃO URBANA À GLEBA DE TERRAS COM ÁREA DE 148,20 HA, SITUADA NO BAIRRO SANTO INÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COBRANÇA DE JUROS BANCÁRIOS PARA AS TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO, GUIAS, SARJETAS E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, CONSTANTES DO ARTIGO 92 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 782, DE 08/04/1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 781, DE 08/04/1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h17 · Norma mais recente da lista: 17/11/1983