Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DO IMÓVEL DENOMINADO CENTRO DE CONVENÇÕES E EVENTOS “ANDERSON PONTES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2021
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.704, de 21 de março de 2006Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.907, de 10 de outubro de 2014ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR <i>ANDERSON PONTES</i> PARA DENOMINAR O CENTRO DE CONVENÇÕES E EVENTOS EM BIRIGUI.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.989, de 09 de março de 2015DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BIRIGUI, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.294, de 15 de dezembro de 2016DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI Nº 4.704, DE 21 DE MARÇO DE 2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.698, de 16 de outubro de 2026ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.979, DE 14 DE ABRIL DE 2021, Nº 5.989, DE 9 DE MARÇO DE 2015, E Nº 4.704, DE 21 DE MARÇO DE 2006, PARA DISCIPLINAR A FORMA DE PAGAMENTO E A DESTINAÇÃO DAS RECEITAS ORIGINÁRIAS DA UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES E EVENTOS “ANDERSON PONTES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.