Câmara Municipal de Birigui (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI Nº 4.704, DE 21 DE MARÇO DE 2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2016
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.704, de 21 de março de 2006Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.979, de 14 de abril de 2021DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DO IMÓVEL DENOMINADO CENTRO DE CONVENÇÕES E EVENTOS “ANDERSON PONTES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.