Câmara Municipal de Birigui (SP)
Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2006
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.294, de 15 de dezembro de 2016DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI Nº 4.704, DE 21 DE MARÇO DE 2006.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.979, de 14 de abril de 2021DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DO IMÓVEL DENOMINADO CENTRO DE CONVENÇÕES E EVENTOS “ANDERSON PONTES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.698, de 16 de outubro de 2026ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.979, DE 14 DE ABRIL DE 2021, Nº 5.989, DE 9 DE MARÇO DE 2015, E Nº 4.704, DE 21 DE MARÇO DE 2006, PARA DISCIPLINAR A FORMA DE PAGAMENTO E A DESTINAÇÃO DAS RECEITAS ORIGINÁRIAS DA UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES E EVENTOS “ANDERSON PONTES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei municipal 4.704, de 21 de março de 2006 - Lei 4.704.pdf