Câmara Municipal de Birigui (SP)
INSTITUI A TAXA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E EMERGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 2005
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.196, de 26 de setembro de 1984AUTORIZA A CONTRATAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS, DE BUSCA E SALVAMENTO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.682, de 23 de agosto de 1999Institui o Fundo Especial de Bombeiros FEBOM
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 2006ACRESCE PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE “INSTITUI A TAXA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E EMERGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 02 de março de 2012DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º E ACRESCE § AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 92, de 08 de fevereiro de 2018REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE “INSTITUI A TAXA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E EMERGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.