Câmara Municipal de Birigui (SP)
Aprova e regulariza as medidas administrativas concernentes à ampliação da área do Parque Industrial de Birigüi, instituido pela Lei nº 2.172 de 12 de abril de 1984, cuja denominação foi alterada para Parque Industrial Raif Mehanna Rahal segundo a Lei nº 2.789 de 11 de junho de 1991.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de julho de 2006
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.172, de 12 de abril de 1984INSTITUI O PARQUE INDUSTRIAL DE BIRIGUI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.577, de 21 de julho de 2005Aprova e regulariza as medidas administrativas concernentes a ampliação da área do Parque Industrial de Birigüi, instituido pela Lei nº 2.171, de 12 de abril de 1984, cuja denominação foi alterada para Parque Industrial Raif Mehanna Rahal, segundo a Lei nº 2.789, de 11 de julho de 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.775, de 08 de agosto de 2006Dispõe sobre alteração do Inciso II do Artigo 1º da Lei nº 4.774, de 21 de julho de 2006.
Lei municipal nº 4.774, de 14 de julho de 2006 - Lei 4.774.pdf