Câmara Municipal de Birigui (SP)
Aprova e regulariza as medidas administrativas concernentes a ampliação da área do Parque Industrial de Birigüi, instituido pela Lei nº 2.171, de 12 de abril de 1984, cuja denominação foi alterada para Parque Industrial Raif Mehanna Rahal, segundo a Lei nº 2.789, de 11 de julho de 1991.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de julho de 2005
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.172, de 12 de abril de 1984INSTITUI O PARQUE INDUSTRIAL DE BIRIGUI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.948, de 26 de julho de 2001Aprova medidas administrativas concernentes à ampliação da área do Parque Industrial de Birigui
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.774, de 14 de julho de 2006Aprova e regulariza as medidas administrativas concernentes à ampliação da área do Parque Industrial de Birigüi, instituido pela Lei nº 2.172 de 12 de abril de 1984, cuja denominação foi alterada para Parque Industrial Raif Mehanna Rahal segundo a Lei nº 2.789 de 11 de junho de 1991.
Lei 4577 de 21 de julho de 2005 - Lei 4.577.pdf