Câmara Municipal de Birigui (SP)
INSTITUI O PARQUE INDUSTRIAL DE BIRIGUI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.293, de 22 de outubro de 1985AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO LOCALIZADAS NO PARQUE INDUSTRIAL DE BIRIGUI E CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS E OUTROS INCENTIVOS, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.734, de 13 de novembro de 1990Dispõe sobre alteração do plano de loteamento e de arruamento do Parque Industrial de Birigui Revoga a Lei 2172 de 1984 Institui o parque Industrial de Birigui
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.577, de 21 de julho de 2005Aprova e regulariza as medidas administrativas concernentes a ampliação da área do Parque Industrial de Birigüi, instituido pela Lei nº 2.171, de 12 de abril de 1984, cuja denominação foi alterada para Parque Industrial Raif Mehanna Rahal, segundo a Lei nº 2.789, de 11 de julho de 1991.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.774, de 14 de julho de 2006Aprova e regulariza as medidas administrativas concernentes à ampliação da área do Parque Industrial de Birigüi, instituido pela Lei nº 2.172 de 12 de abril de 1984, cuja denominação foi alterada para Parque Industrial Raif Mehanna Rahal segundo a Lei nº 2.789 de 11 de junho de 1991.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2172 de 1984 - leis/1984/2172.pdf