Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISCIPLINA O USO DE SERVIÇOS DE ALTO-FALANTES NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2006
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.789, de 12 de setembro de 2006DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 4.680, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE <i><q>DISCIPLINA O USO DE SERVIÇOS DE ALTO-FALANTES NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA</q></i>.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.771, de 18 de dezembro de 2013DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º E 13 DA LEI Nº 4.680, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006 QUE “DISCIPLINA O USO DE SERVIÇOS DE ALTO-FALANTES NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI,NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”.
Alterado(a) pelo(a)
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.680, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006 E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 7º ALTERADA PELA LEI Nº 5.771/2013 QUE <i><q>DISCIPLINA O USO DE SERVIÇOS DE ALTO-FALANTES NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA</q></i>.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.504, de 18 de dezembro de 2017REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.680, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006 E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 7º ALTERADA PELA LEI Nº 5.771/2013 QUE <i><q>DISCIPLINA O USO DE SERVIÇOS DE ALTO-FALANTES NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA</q></i>.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 4680 de 20 de fevereiro de 2006 - Lei 4.680.pdf