Câmara Municipal de Birigui (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 4.680, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE <i><q>DISCIPLINA O USO DE SERVIÇOS DE ALTO-FALANTES NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA</q></i>.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2006
Autoria: Eduardo de Souza - Duca
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.680, de 20 de fevereiro de 2006DISCIPLINA O USO DE SERVIÇOS DE ALTO-FALANTES NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.771, de 18 de dezembro de 2013DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º E 13 DA LEI Nº 4.680, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006 QUE “DISCIPLINA O USO DE SERVIÇOS DE ALTO-FALANTES NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI,NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei municipal nº 4.789, de 12 de setembro de 2006 - Lei 4.789.pdf