Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E TAXAS ANEXAS, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.861, de 25 de março de 1992ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.525, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.958, de 17 de fevereiro de 1993DILATA PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.525, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988, ALTERADO PELA LEI Nº 2.861, DE 25 DE MARÇO DE 1992, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.205, de 31 de janeiro de 1995ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.525, DE 21 DE 1988, E DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.407, de 23 de julho de 1996INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO ARTIGO 1º DA LEI 2.525, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.492, de 02 de julho de 1997CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E TAXAS ANEXAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2525 de 1988 - leis/1988/2525.pdf