Câmara Municipal de Birigui (SP)
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO ARTIGO 1º DA LEI 2.525, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.525, de 21 de setembro de 1988DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E TAXAS ANEXAS, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.492, de 02 de julho de 1997CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E TAXAS ANEXAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 3407 de 1996 - leis/1996/3407.pdf