Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA ALIENAÇÃO, MEDIANTE VENDA, DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.714, de 20 de julho de 1977DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.699, DE 13 DE JULHO DE 1977.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.755, de 14 de fevereiro de 1978AUTORIZA MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.798, de 05 de julho de 1978AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NECESSÁRIO À APLICAÇÃO DO PLANO DE INTEGRAÇÃO DO MENOR E DA FAMÍLIA NA COMUNIDADE – PLIMEC, PELA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1699 de 1977 - leis/1977/1699.pdf