Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NECESSÁRIO À APLICAÇÃO DO PLANO DE INTEGRAÇÃO DO MENOR E DA FAMÍLIA NA COMUNIDADE – PLIMEC, PELA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.699, de 13 de junho de 1977AUTORIZA ALIENAÇÃO, MEDIANTE VENDA, DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1798 de 1978 - leis/1978/1798.pdf