Câmara Municipal de Birigui (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.699, DE 13 DE JULHO DE 1977.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.699, de 13 de junho de 1977AUTORIZA ALIENAÇÃO, MEDIANTE VENDA, DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1714 de 1977 - leis/1977/1714.pdf