Câmara Municipal de Birigui (SP)
COMPLEMENTA PLANOS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS E DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA APROVADOS PELAS LEIS NºS 1.171, DE 06/04/1971, E 1.190, DE 23/06/1971.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.171, de 06 de abril de 1971AUTORIZA A EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DOS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE ATÉ 35.000 METROS LINEARES DE GUIAS E SARJETAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.190, de 23 de junho de 1971AUTORIZA A EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DOS SERVIÇOS DE ATÉ 150.000,00 m² DE PAVIMENTAÇÃO EM MACADAME BETUMINOSO, COM CAPEAMENTO POR PENETRAÇÃO.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.343, de 12 de abril de 1973APROVA PLANO DE SUBSTITUIÇÃO DE CALÇAMENTO EM TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1276 de 1972 - leis/1972/1276.pdf