Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA A EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DOS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE ATÉ 35.000 METROS LINEARES DE GUIAS E SARJETAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.276, de 07 de julho de 1972COMPLEMENTA PLANOS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS E DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA APROVADOS PELAS LEIS NºS 1.171, DE 06/04/1971, E 1.190, DE 23/06/1971.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.303, de 04 de outubro de 1972COMPLEMENTA PLANO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS APROVADO PELA LEI Nº 1.171, DE 06/04/1971.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1171 de 1971 - leis/1971/1171.pdf