Câmara Municipal de Birigui (SP)
COMPLEMENTA PLANO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS APROVADO PELA LEI Nº 1.171, DE 06/04/1971.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.171, de 06 de abril de 1971AUTORIZA A EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DOS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE ATÉ 35.000 METROS LINEARES DE GUIAS E SARJETAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1303 de 1972 - leis/1972/1303.pdf