Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA A EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DOS SERVIÇOS DE ATÉ 150.000,00 m² DE PAVIMENTAÇÃO EM MACADAME BETUMINOSO, COM CAPEAMENTO POR PENETRAÇÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.276, de 07 de julho de 1972COMPLEMENTA PLANOS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS E DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA APROVADOS PELAS LEIS NºS 1.171, DE 06/04/1971, E 1.190, DE 23/06/1971.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.287, de 15 de agosto de 1972DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DA SEGUNDA VIA DE ACESSO À RODOVIA MARECHAL RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.343, de 12 de abril de 1973APROVA PLANO DE SUBSTITUIÇÃO DE CALÇAMENTO EM TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1190 de 1971 - leis/1971/1190.pdf