Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área que menciona, destinada ao prolongamento e pavimentação da Avenida Marginal Norte, entre o bairro Chácaras e Jardim Raphael.
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências"
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 680, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DESAFETOU BEM PÚBLICO E AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOA-LO, COM SUAS BENFEITORIAS, AO ESTADO DE SAO PAULO PARA USO DA POLÍCIA MILITAR, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS, para o biênio 2021/2023.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 967,18 (novecentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos).
Define o Calendário Administrativo do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2022.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 95.463,87 (noventa e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos).
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO, DIRETOR DE ESCOLA, ASSISTENTE DE DIREÇÃO E COORDENADOR PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disciplina o encerramento do exercício orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.322.000,00 (três milhões e trezentos e vinte e dois mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 85.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais).
Declara o Congelamento do Núcleo Disperso Boracéia e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.104.226,20 (três milhões, cento e quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte centavos).
Oficializa a criação do Núcleo de Educação Infantil – Núcleo de Educação Infantil Municipal Boracéia II.
Altera o parágrafo único do art. 13 do Decreto Municipal n. 3.774, de 08 de outubro de 2021, que convocou a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Bertioga, nos termos que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 17h46 · Norma mais recente da lista: 09/12/2021