Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.983.037,66 (quatro milhões, novecentos e oitenta e três mil, trinta e sete reais e sessenta e seis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 502.000,00 (quinhentos e dois mil reais).
INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, MANEJO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA/SP - TCRS, E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA MEDIANTE CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.086.000,00 (um milhão e oitenta e seis mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.067.000,00 (dois milhões e sessenta e sete mil reais).
Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções públicas no âmbito do serviço público municipal.
Dispõe sobre a perpetuação do Car-Solo n. 192 (sepultura n. 192), nos termos que especifica.
Ajusta o valor da Unidade Fiscal de Bertioga – UFIB, para o exercício de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 6.956.101,10 (seis milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, cento e um reais e dez centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga - BERTPREV no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 900.039,00 (novecentos mil e trinta e nove reais)
Inclui servidoras na Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU, nomeada pelo Decreto Municipal n. 3.593, de 22 de janeiro de 2021, nos termos que especifica.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais).
Dispõe sobre as datas de vencimento da Taxa de Licença para Negociantes Ambulantes, bem como da Taxa de Licença para Negociantes em Feiras Livres, para o exercício de 2022.
Dispõe sobre as datas de vencimento da Taxa de Fiscalização para Localização e Funcionamento e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN FIXO, para o exercício de 2022.
Dispõe sobre as datas de vencimento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2022.
Denomina a Estrada 12, atual Rua Aprovada 621, do Loteamento Chácaras Vista Linda, 1º setor, do Plano de Arruamento do Município de Bertioga/SP, como Prof.ª Zenaide Tanaka.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 17h59 · Norma mais recente da lista: 22/11/2021