Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 678.400,68 (seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos reais e sessenta e oito centavos).
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA AFETOS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor e R$ 644.169,67 (seiscentos e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos).
Dispõe sobre a recondução dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, nomeados pelo Decreto Municipal n. 3.615, de 19 de fevereiro de 2021.
"Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Bertioga, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências."
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Bertioga, institui funções gratificadas, e dá providências correlatas.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.257.825,07 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sete centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Altera o Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 9.302.091,97 (nove milhões, trezentos e dois mil, noventa e um reais e noventa e sete (centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais).
Aplica a revisão geral constitucional aos valores atuais de vencimento do pessoal afeto ao Poder Legislativo e dá outras providências.
Altera o Decreto Municipal n. 3.605, de 02 de fevereiro de 2021, que nomeou a Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura do Município de Bertioga, nos termos que especifica.
Dispõe sobre autuação, organização, tramitação e arquivamento de processos administrativos.
Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e gratuito, de área pública à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para a construção de Reservatório de Água no Loteamento Balneário Mogiano.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.661.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e um mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.856.894,39 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos).
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Bertioga – COMSAIB.
Altera o Decreto Municipal n. 3.367, de 30 de abril de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h30 · Norma mais recente da lista: 17/02/2022