Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Decreto Executivo nº 3.864, de 01 de fevereiro de 2022

Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e gratuito, de área pública à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para a construção de Reservatório de Água no Loteamento Balneário Mogiano.

Data
1 de fevereiro de 2022
Número
3864
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada