Câmara Municipal de Bertioga (SP)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA - COMSEA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2004
Autoria: Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 964, de 12 de novembro de 2004REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 591/04, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA - COMSEA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 667, de 13 de outubro de 2005“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 591, DE 26 DE MAIO DE 2004, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA - COMSEA”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 898, de 09 de abril de 2010ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 591, DE 16 DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.262, de 16 de agosto de 2017ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 591, DE 16 DE MAIO DE 2004, QUE CRIOU O CONSELHO NMUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA - CONSEA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.346, de 17 de abril de 2019ALTERA O INCISO IV, DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 591, DE 16 DE MAIO DE 2004, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA - CONSEA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.382, de 22 de novembro de 2019ALTERA AS LEIS Nºs. 242, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997, 289, DE 01 DE JULHO DE 1998, 312, DE 09 DE OUTUBRO DE 1998, 393, DE 23 DE MARÇO DE 2000, 433, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, 480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, 591, DE 26 DE MAIO DE 2004, 595, DE 27 DE MAIO DE 2004, 624, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004, 678, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, 717, DE 18 DE JULHO DE 2006,842, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, 988, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011, 1.003, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, 1.016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, 1.141, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, 1.142, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, E 1.340, DE 29 DE MARÇO DE 2019, QUE INSTITUÍRAM CONSELHOS MUNICIPAIS , NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
VER ADIN 2087907-18.2019.26.000