Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 964, de 12 de novembro de 2004
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 591/04, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA - COMSEA.
- Data
- 12 de novembro de 2004
- Número
- 964
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 591, de 26 de maio de 2004CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA - COMSEA.