Câmara Municipal de Bertioga (SP)
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 591, DE 26 DE MAIO DE 2004, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA - COMSEA”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2005
Autoria: Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 591, de 26 de maio de 2004CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA - COMSEA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
APROVADO NA 11ª SE, DE 13/10/05.