Câmara Municipal de Barueri (SP)
Dispõe sobre o funcionamento de bares e estabelecimentos similares no município de Barueri.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2020
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.214, de 29 de março de 2001A concessão de licença de funcionamento de novos bares e estabelecimentos similares e dá outras providências. (Lei Seca) DECRETO Nº 4746 DE 29 DE MARÇO DE 2001.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.328, de 05 de novembro de 2002Altera disposições da Lei nº 1.214, de 29 de março de 2001. (Lei Seca)
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.663, de 21 de junho de 2007Altera o §6°, do Artigo 4°, da Lei n° 1.214, de 29 de março de 2001. (Lei Seca)
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.181, de 26 de fevereiro de 2013Revoga os arts. 1°, 2° e 3°da Lei n° 1.214, de 29 de março de 2001. (Concessão de licença de funcionamento de novos bares e estabelecimentos similares).