Câmara Municipal de Barueri (SP)
A concessão de licença de funcionamento de novos bares e estabelecimentos similares e dá outras providências. (Lei Seca) DECRETO Nº 4746 DE 29 DE MARÇO DE 2001.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2001
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 1.328, de 05 de novembro de 2002Altera disposições da Lei nº 1.214, de 29 de março de 2001. (Lei Seca)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.663, de 21 de junho de 2007Altera o §6°, do Artigo 4°, da Lei n° 1.214, de 29 de março de 2001. (Lei Seca)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.766, de 25 de junho de 2020Dispõe sobre o funcionamento de bares e estabelecimentos similares no município de Barueri.