Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera o §6°, do Artigo 4°, da Lei n° 1.214, de 29 de março de 2001. (Lei Seca)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2007
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.214, de 29 de março de 2001A concessão de licença de funcionamento de novos bares e estabelecimentos similares e dá outras providências. (Lei Seca) DECRETO Nº 4746 DE 29 DE MARÇO DE 2001.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.766, de 25 de junho de 2020Dispõe sobre o funcionamento de bares e estabelecimentos similares no município de Barueri.