Câmara Municipal de Barueri (SP)
Revoga os arts. 1°, 2° e 3°da Lei n° 1.214, de 29 de março de 2001. (Concessão de licença de funcionamento de novos bares e estabelecimentos similares).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 2013
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.766, de 25 de junho de 2020Dispõe sobre o funcionamento de bares e estabelecimentos similares no município de Barueri.