Câmara Municipal de Barueri (SP)
Dispõe sobre permissão para instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2020
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.252, de 01 de outubro de 2001A instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos. Altera pela Lei n° 1696/2007.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.273, de 17 de dezembro de 2001Altera o Artigo 2º, da Lei nº 1252, de 1º de outubro de 2001. (banca de jornal)
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.696, de 13 de dezembro de 2007Altera disposições da Lei n° 1.252, de 1° de outubro de 2001. (banca de jornais)