Câmara Municipal de Barueri (SP)
A instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos. Altera pela Lei n° 1696/2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2001
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Retificado(a) pelo(a)
Lei nº 1.261, de 13 de novembro de 2001Retifica o Art. 5º, §1º, e Art. 7º, IV, da Lei nº 1252, de 1º de outubro de 2001. (bancas de jornais e revistas)
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 1.696, de 13 de dezembro de 2007Altera disposições da Lei n° 1.252, de 1° de outubro de 2001. (banca de jornais)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.754, de 14 de abril de 2020Dispõe sobre permissão para instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos.