Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera disposições da Lei n° 1.252, de 1° de outubro de 2001. (banca de jornais)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2007
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 1.252, de 01 de outubro de 2001A instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos. Altera pela Lei n° 1696/2007.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.754, de 14 de abril de 2020Dispõe sobre permissão para instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos.