Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera as disposições da Lei n° 1.068, de 29 de setembro de 1998, que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Assistência Social do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2008
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.068, de 29 de setembro de 1998A criação do Conselho Municipal da Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Revogada - pela lei n° 1722/2008
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 1.801, de 15 de abril de 2009Altera o Artigo 6° e seus parágrafos, da Lei n° 1.722, de 28 de maio de 2008.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.478, de 18 de agosto de 2016Altera as disposições da Lei nº 1.722, de 28 de maio de 2008. (Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS)