Câmara Municipal de Barueri (SP)
A criação do Conselho Municipal da Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Revogada - pela lei n° 1722/2008
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 1998
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.722, de 28 de maio de 2008Altera as disposições da Lei n° 1.068, de 29 de setembro de 1998, que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Assistência Social do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
PLE0062_1998_LEI1068_1998.pdf