Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera o Artigo 6° e seus parágrafos, da Lei n° 1.722, de 28 de maio de 2008.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2009
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 1.722, de 28 de maio de 2008Altera as disposições da Lei n° 1.068, de 29 de setembro de 1998, que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Assistência Social do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.478, de 18 de agosto de 2016Altera as disposições da Lei nº 1.722, de 28 de maio de 2008. (Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS)