Câmara Municipal de Areias (SP)
INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AREIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.031, de 26 de junho de 2007INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO AO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AREIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.126, de 14 de janeiro de 2011CRIA NO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N.º 1061, DE 20 DE MARÇO DE 2009, CARGO QUE MENCIONA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.158, de 29 de dezembro de 2011DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 59 E EXCLUI PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 59, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 02, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 25 de abril de 2022ALTERA DISPOSITIVOS DA COMPLEMENTAR Nº 02 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 08 DEZEMBRO DE 2012, ALTERA DISPOSITIVO COMPLEMENTAR Nº 21 DE 10 DE MAIO DE 2018, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.