Câmara Municipal de Areias (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 59 E EXCLUI PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 59, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 02, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 08 de dezembro de 2010INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AREIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.