Legislação municipal · Américo Brasiliense (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município de Américo Brasiliense a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo — DER/SP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para celebrar convênios e contratos objetivando o desconto de valores em folha de pagamento e dá outras providências.
Autoriza o município de Américo Brasiliense a firmar convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, objetivando a implantação e operação do posto Poupatempo Central de atendimento ao cidadão - "POUPA TEMPO AMÉRICO BRASILIENSE", e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Munícipios da Região Central do Estado de São Paulo — CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências.
“Altera a Lei Complementar nº 210, de 1º de abril de 2019 para acrescentar o inciso V no § 2º do Artigo 5º-A.”
“Cria a função gratificada de Chefe de Secretaria na Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.”
Dispõe sobre o uso de equipamentos de som em veículos de propaganda e dá outras providências.
Institui o regime de adiantamento de numerário no âmbito da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Altera a Data Base para a revisão geral anual dos vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre o auxílio alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências
Altera a Lei Complementar nº 210, de 1º de abril de 2019 para modificar as atribuições do cargo de Contador, previstas no inciso III do Artigo 2º; revogar o Artigo 5º e acrescentar o Artigo 5º-A.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Cria a função gratificada de agente de contratação na Câmara Municipal de Américo Brasiliense, para atender a exigência da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Cria a função gratificada de Ouvidor na Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Cria a função gratificada de agente de recursos humanos na Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Cria a função gratificada de tesoureiro na Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 11/04/2022