Câmara Municipal de Adamantina (SP)
"AUTORIZA A CONCEDER AOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPRESA PÚBLICA, QUE PERCEBEM SEUS PROVENTOS ATRAVÉS DO COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS, "VALE-ALIMENTAÇÃO."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 44, de 20 de novembro de 2002"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 27.05.02, QUE ESPECÍFICA."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 60, de 25 de maio de 2004"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 27.05.2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 20.11.2002 QUE ESPECÍFICA."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 28 de junho de 2005"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 27/05/02 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 20/11/02 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 25/05/04 QUE ESPECÍFICA (VALE ALIMENTAÇÃO)."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 78, de 04 de maio de 2006"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 27/05/02 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 20/11/02, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 25/05/04 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 28/06/05 QUE ESPECÍFICA."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 98, de 27 de dezembro de 2007"DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EMPRESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E AUTARQUIA, EXCEÇÃO FEITA AO QUADRO DE PESSOAL DOCENTE E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 27 DE MAIO DE 2002, E ALTERAÇÕES POSTERIORES."