Câmara Municipal de Adamantina (SP)
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 27.05.02, QUE ESPECÍFICA."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 42, de 27 de maio de 2002"AUTORIZA A CONCEDER AOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPRESA PÚBLICA, QUE PERCEBEM SEUS PROVENTOS ATRAVÉS DO COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS, "VALE-ALIMENTAÇÃO."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 60, de 25 de maio de 2004"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 27.05.2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 20.11.2002 QUE ESPECÍFICA."