Senador(a) · PT · CE
Nome civil: Augusta Brito de Paula
Atualizado · Senado consultado: 16/11/2026, 19h37
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 16/11/2026, 19h37
PLP 6/2024Conteúdo da proposta
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
PLP 77/2026Conteúdo da proposta
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
PL 896/2023Conteúdo da proposta
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
PLP 14/2026Conteúdo da proposta
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
PEC 22/2025Conteúdo da proposta
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
PEC 22/2025Conteúdo da proposta
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
RQS 857/2024Conteúdo da proposta
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
PL 2234/2022Pedido sobre a votação
Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil).
PLP 128/2025Conteúdo da proposta
Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
PLP 128/2025Conteúdo da proposta
Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
PL 2162/2023Conteúdo da proposta
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
PEC 76/2019Conteúdo da proposta
Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
PEC 76/2019Conteúdo da proposta
Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
PLP 143/2020Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
PL 5582/2025Conteúdo da proposta
Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
PEC 169/2019Conteúdo da proposta
Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
PEC 169/2019Conteúdo da proposta
Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
PEC 48/2023Pedido sobre a votação
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
PEC 48/2023Conteúdo da proposta
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
PEC 48/2023Conteúdo da proposta
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
RQS 911/2025Pedido sobre a votação
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.
PLP 163/2025Conteúdo da proposta
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como para excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais; e dá outras providências.
PLP 185/2024Conteúdo da proposta
Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 00h57 · Votação mais recente: 25/03/2026
57 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 20 de dezembro de 2024
Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher.
Situação oficial: AGUARDANDO DESPACHO · atualizada em 12 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.
Situação oficial: MATÉRIA COM A RELATORIA · atualizada em 18 de junho de 2025
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a inclusão de conhecimentos relacionados ao enfrentamento da violência de gênero no conteúdo programático do edital do concurso público.
Muda: Lei nº 8.112/1990
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 2 de outubro de 2025
Modifica a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para instituir a inelegibilidade por cometimento de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.
Muda: Lei Complementar nº 64/1990
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 30 de maio de 2025
Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE); e para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste.
Muda: Lei nº 14.165/2021
Situação oficial: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · atualizada em 16 de janeiro de 2025
Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO · atualizada em 8 de abril de 2026
Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 4 de abril de 2024
Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para piscicultura, relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Sudene, que tenham sofrido com mortandade de peixes decorrente de eventos climáticos.
Situação oficial: MATÉRIA COM A RELATORIA · atualizada em 23 de abril de 2025
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, para estabelecer que as bibliotecas das escolas públicas contenham, em seus acervos, obras em defesa da equidade de gênero e proteção das mulheres.
Muda: Lei nº 12.244/2010
Situação oficial: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO · atualizada em 7 de julho de 2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para instituir abordagem relativa ao luto perinatal no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Muda: Lei nº 8.080/1990
Situação oficial: PREJUDICADA · atualizada em 10 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cancela automática em interseções em nível.
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 30 de setembro de 2024
Reconhece o evento "Evangelizar é Preciso", realizado no município de Fortaleza, no estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 10 de junho de 2024
Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO · atualizada em 8 de abril de 2026
Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 20 de dezembro de 2023
Altera a Resolução nº 9, de 2013, para dispor sobre a eleição da Procuradora Especial da Mulher.
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 23 de abril de 2025
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para ampliar de seis para doze meses o prazo para o exercício do cargo de líder e vice-líder da bancada feminina e explicitar que a escolha se dará mediante eleição.
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 23 de abril de 2025
Cria a Medalha Laço Branco a ser concedida a homens que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher.
Virou Resolução do Senado Federal nº 1 de 13/03/2026
Situação oficial: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · atualizada em 16 de março de 2026
Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
Muda: Lei nº 14.448/2022
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 23 de junho de 2025
Institui a Frente Parlamentar Mista de Combate à Violência Política de Gênero.
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 12 de dezembro de 2024
Atualizado · Senado consultado: 16/11/2026, 19h37 · Projeto mais recente: 31/03/2026
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.102/2025(abre em nova aba)de PL 4096/2024 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE); e para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste.
Resolução do Senado Federal nº 1 de 13/03/2026de PRS 110/2023 · primeira assinatura
Cria a Medalha Laço Branco a ser concedida a homens que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 16/11/2026, 19h37
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 17h55 · Senado: 16/11/2026, 19h37