Senado Federal · Plenário · Terça-feira, 9 de dezembro
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
O que foi votado
Votou o conteúdo da proposta: o que ela muda, cria ou revoga.
Uma PEC muda a Constituição: precisa de três quintos dos votos (49 senadores) em dois turnos em cada Casa.
Autoria (27): Dr. Hiran, Margareth Buzetti, Sérgio Petecão
Leis que a proposta altera, segundo a ementa oficial — o resumo que acompanha todo projeto.
Muda o texto de:
Para quê: Definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas
Lido da ementa oficial, no topo da página. Cada link abre o texto da lei no LexML(abre em nova aba), o portal oficial de informação legislativa e jurídica.
Os artigos exatos que mudam estão no texto completo da proposta, na página oficial da matéria.
| Partido | Sim | Não | Abstenção | Presidente da sessão | Não votou |
|---|---|---|---|---|---|
| PL | 13 | – | – | – | 2 |
| PSD | 8 | 4 | – | 1 | 1 |
| PT | – | 8 | – | – | 1 |
| MDB | 5 | 1 | 1 | – | 4 |
| PP | 6 | – | – |
81 parlamentares
Quanto o público apoia ou rejeita esta proposição no e-Cidadania, a votação aberta do Senado. Não é o voto dos senadores.
5.674 votos. Ver e votar no e-Cidadania(abre em nova aba)
No e-Cidadania(abre em nova aba), portal do Senado, qualquer pessoa cadastrada pode dizer se apoia uma proposição em tramitação, numa consulta pública. O resultado mostra a opinião de quem escolheu participar; não é uma pesquisa por amostragem da população.
Atualizado · Senado consultado: 16/11/2026, 19h54 · Data da sessão: 09/12/2025, 12h00
| – |
| 1 |
| REPUBLICANOS | 5 | – | – | – | – |
|---|
| PSB | 4 | – | – | – | – |
|---|
| UNIÃO | 4 | – | – | – | 1 |
|---|
| PSDB | 3 | – | – | – | – |
|---|
| PDT | 1 | 1 | – | – | 1 |
|---|
| PODE | 2 | – | – | – | 2 |
|---|
| NOVO | 1 | – | – | – | – |
|---|