Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 570.540,00(QUINHENTOS E SETENTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA CRUZEIROS).
DÁ APLICAÇÃO À RENDA PROVENIENTE DA REVENDA DA "TORTA DE MAMONA", REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1956 E 1957.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 455.000,00.
INDENIZA, POR UTILIDADE PÚBLICA, DIVERSAS FAIXAS DE TERRA PARA ABERTURA E ALARGAMENTO DE RUAS NESTA CIDADE, E ABRE O NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL.
PÕE EM HASTA PÚBLICA IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1958.
CONCEDE AUXÍLIO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUXÍLIO TEMPORÁRIO À SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA "ZACARIAS DA SILVA JÚNIOR".
ESTABELECE O REGIME DO ENSINO EM SEGUNDO TURNO, PARA AS ESCOLAS PRIMÁRIAS MANTIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E 30 CENTAVOS (CR$ 655.349,30)
CONCEDE SUBVENÇÃO AO GINÁSIO "LAUDELINO FREIRE", DESTA CIDADE.
DENOMINA PRAÇA, AVENIDA E RUAS DESTA CIDADE. PRAÇA PADRE POSSIDÔNIO PINHEIRO DA ROCHA; AVENIDA CORONEL ANTÔNIO OZIVA; AVENIDA DE LEANDRO MACIEL; RUA DR. RANUFO PRATA; TRAVESSA DO ROZÁRIO; RUA DE LARANJEIRAS; RUA PADRE ÁLVARES PITANGUEIRAS; AVENIDA CORONEL JOAQUIM DA SILVEIRA DANTAS; RUA CORONEL JOVENIANO JOSÉ DE OLIVEIRA.
DISPENSA A MULTA REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO (1956).
CRIA UMA FEIRA LIVRE NESTA CIDADE.
LEGALIZA DOAÇÃO DE DIVERSAS FAIXAS DE TERRENO JÁ EDIFICADAS NESTA CIDADE.
CRIA TRÊS (3) ESCOLAS PRIMÁRIAS ELEMENTARES MISTAS DO CURSO DIURNO, PARA O ENSINO GRATUITO.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 625.000,00.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO DE 1957.
DENOMINA BAIRROS E PRAÇA DESTA CIDADE. CAMPO DA VILA - BAIRRO ALDEMAR CARVALHO; LIBÓRIO - BAIRRO JOAQUIM LEO; GOMES - BAIRRO CEL. JOSÉ CIRILO; PRAÇA DO CEMITÉRIO - PRAÇA CEL. ARTHUR GOMES
ELEVA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DO FUNCIONALISMO E PESSOAL EMPREGADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h52 · Norma mais recente da lista: 20/02/1958