Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ISENTA AS COOPERATIVAS AGRÍCOLAS EXISTENTES OU VIEREM A EXISTIR, E AOS COLONOS, DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS".
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MESMO SENTIDO.
MAJORA O PREÇO DA ENERGIA ELÉTRICA PARA O CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA UM CORPO AUXILIAR FEMININA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CINCO CARGOS DE FISCAL DA PREFEITURA, UM CARGO DE FISCAL DE OBRAS E CINCO FUNÇÕES DE AGENTE ARRECADADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA QUATRO POSTOS MÉDICOS MANTIDOS PELA PREFEITURA NA ZONA RURAL.
CRIA UM CORPO DE POLÍCIA DE VIGILÂNCIA MUNICIPAL.
CRIA TRÊS POSTOS FISCAIS NAS ADJACÊNCIAS DA ZONA SUBURBANA DA CIDADE.
CRIA ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA DOIS CARGOS DE CHOFER DA PREFEITURA.
CRIA DOIS CARGOS DE DATILÓGRAFO NA SECRETARIA DA PREFEITURA.
CRIA AO CARGO DE CONTÍNUO DA PREFEITURA.
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO PARTICULAR DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE REGIME DE PLANIFICAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A QUALQUER INDÚSTRIA DE ÓLEOS VEGETAIS E DERIVADOS FERTILIZANTES QUE VENHA A INSTALAR-SE COM FILIAL OU DEPÓSITO NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA RUA DESTA CIDADE: RUA JOSÉ MONTEIRO DE CARVALHO.
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS PROVENTOS DO PESSOAL INATIVO.
CRIA DOIS CARGOS DE JARDINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR MÉDICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PENSÃO PARA FAMÍLIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 22/05/1963