Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCENDER UM AUXILIO ESPECIAL DA QUANTIA DE 1.200.000 (HUM MILHÃO E DUZENTO MIL ) A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTENÇÃO A MATERNIDADE E À INFANCIA.
FICA DENOMINADA PRAÇA ROSENDO RIBEIRO DE SOUZA, A ATUAL PRAÇA DOS TRÊS PODERES.
FICA CRIADAS NO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO MUNICIPAL MAIS VINTE ESCOLAS (20) PARA O ENSINO PRIMÁRIO ELEMENTAR.
FIRMA OBRIGATÓRIO O ENSINO PRIMÁRIO EM TODO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE LAGARTO.
DESAPROPRIA TRÊS FAIXAS DE TERRENOS PARA UTILIDADE PÚBLICA.
CRIA CINCO (5) CARGOS DE FISCAL E UM CARGO DE APONTADOR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ELEVAÇÃO DE PREÇO PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DE UM APARELHO DE TRANSMISSÃO. PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO PREFEITURA.
CRIA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, MEDIANTE ENTENDIMENTO COMA INTERESSADA, REVER E REAJUSTAR O CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A FIRMA "CONSTRUTORA ATALAIA LIMITADA", PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVE MERCADOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAJORA IMPOSTOS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO DE SUBVENÇÃO ORDINÁRIO.
CONCEDE SUBVENÇÃO AO "LAGARTO ESPORTE CLUBE".
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE Cr$ 20.000.000,00. PALAVRAS-CHAVE: CHESF, MERCADO MUNICIPAL, ELETRIFICAÇÃO RURAL, PREVIDÊNCIA, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE LAGARTO.
ELEVA PENSÕES ESPECIAIS FORNECIDAS ÀS FAMÍLIAS DOS FUNCIONÁRIOS FALECIDOS, JOSÉ MONTEIRO DE OLIVEIRA E ANTÔNIO MENEZES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.
ALTERA TRIBUTOS COBRÁVEIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DESTA CIDADE.
REESTRUTURA O QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM PRÉDIO DESTINADO AO HOTEL DE LAGARTO.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE Cr$ 3.450.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h43 · Norma mais recente da lista: 08/04/1965