Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE C$ 38.500.000 (TRINTA E OITO MILHOES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
É O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE C$ 8.215.000(OITO MILHÕES, DUZENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS).
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, AUTORIZADOA PROMOVER PELOS MAIS QUE JULGAR CONVENIENTE AOS INTERESSES DO MUNICÍPIO, O ALUGUEL DAS DEPENDÊNCIAS O "ROSENDO HOTEL", PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE DE LAGARTO.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, AUTORIZA A COBRAR O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES QUE INCIDE SOBRE OS POSTOS DE REVENDA DE GASOLINA E DERIVADOS A PETRÓLEO, INSTALADOS NESTE MUNICÍPIOQUE VIEREM A SER INSTALADOS.
FICA REAJUSTADO OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO.
É O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, AUTORIZADO A ABRIR PELA TESOURARIA DA PREFEITURA O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE C$ 40.500.000 (QUARENTA MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCENDER O AUXILIO ESPECIAL DA QUANTA DE R$ 100.000(CEM MIL CRUZEIROS) AO PIA UNIAO DOS PALMARES DE SANTO ANTÔNIO.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DESTA CIDADE AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE SUCATA DO ANTIGO MOINHO QUE SERVIA NA ANTIGA ILUMINAÇÃO ELETRICA LOCAL.
DESAPROPRIA UMA CASA PARA UTLIDADE PÙBLICA.
MODIFICA ARTIGO 2º DA LEI Nº 82, DE 22 DE SETEMBRO DE 1964.
FICA CRIADOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGARTO, DOIS (2) CARGOS DE VIGILANTE PRODUÇÃO D NO QUADRO PESSOALDO MUNICIPIO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO PAGAMENTO DE 12.000.000 (DOZE MILHOES DE CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE DIVERSOS DESPESAS JA REALIZADAS COM AUXILIO PARA A CONSTRUÇÃO DE IGREJAS, MATERIAS DE CONSUMO DE EDUCAÇÃO PUBLICA, CONSERVAÇÃO DE VIATURAS E ETC.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "PIA UNIÃO DOS POBRES DE SANTO ANTÔNIO", DESTA CIDADE DE LAGARTO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PIA UNIÃO DOS POBRES DE SANTO ANTONIO.
ABRE CRÉDITOS EPECIAL NO VALOR DE 1.740.690
CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO E A FIRMA " CONSTRUTORA ATALAIA LTDA.
ABRE CRÉDITOS ESPECIAL NO VALOR DE 12.647.404 ( DOZE MILHOES, SEISCENTO E QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUATRO REAIS)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 7.000.000 ( SETE MILHOES DE CRUZEIROS)
PODER EXECUTIVO É AUTORIZADO A ABRIR CRPEDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE 5.000.000 ( CINCO MILHOES DE CRUZEIROS)
CRIA MAIS UM CARGO DE ELETRICISTA
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 12/10/1965