Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Dispõe sobre a reestruturação e organização administrativa do Município de Lagarto e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de janeiro de 2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1, de 10 de março de 1997DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2, de 20 de dezembro de 2000ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 01/97, DE 10 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 2001CRIA JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO A SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO E INCORPORA À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, MEIO AMBIENTE E URBANIZAÇÃO, A COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO, CRIADA PELA LEI 17/99 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/97, JÁ MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/00.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 3, de 23 de junho de 2003CRIA JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO A SECRETARIA ESPECIAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, A SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 01/97, JÁ MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/00 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/01.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 9, de 10 de outubro de 2006ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES, MEIO AMBIENTE E URBANISMO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/97, DE 10 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 17, de 25 de junho de 2009DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ADMINISTRAÇÃO DIRETA. SECRETARIA MUNICIPAL. PROCURADORIA-GERAL.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 23, de 26 de junho de 2009DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO - SEDEST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 25, de 26 de junho de 2009DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ORDEM PÚBLICA E DA DEFESA DA CIDADANIA - SEMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 24, de 26 de junho de 2009DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEMDURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 19, de 26 de junho de 2009DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 20, de 26 de junho de 2009DISPÕE SOBRE A ORAGNIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 18, de 26 de junho de 2009DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 21, de 26 de junho de 2009DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 22, de 26 de junho de 2009DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 26, de 26 de novembro de 2009TRANSFORMA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM, DO GABINETE DO PREFEITO - GP, EM SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM; ACRESCENTA E REVOGA, EM DECORRÊNCIA, DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 35, de 11 de abril de 2011ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 40, de 29 de fevereiro de 2012Altera o Art. 7º e o "caput" do Art. 47; acrescenta os artigos 28-A e 47-A, e o Anexo VIII, todos da Lei Complementar n.º 17, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, e dá providências correlatas.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 44, de 23 de abril de 2012ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 49, de 17 de junho de 2013ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 61, de 18 de agosto de 2015ALTERA O INCISO II DO &2º DO ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº17, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 69, de 23 de dezembro de 2016Dispõe sobre a estrutura de cargos de provimento em comissão do Centro de Iniciação ao Esporte - CIE, no âmbito da Secretaria Municipal da Cultura, da Juventude - SECJESP, e dá providências correlatas.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 72, de 20 de março de 2017Dispõe sobre a criação da Ouvidoria-Geral do Município - OGM, da Secretaria Municipal do Planejamento e Orçamento - SEPLAN, e dá providências correlatas.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 76, de 18 de maio de 2017Dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal da Agricultura e do Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, e dá providências correlatas.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 94, de 13 de agosto de 2021ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 21, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 97, de 01 de junho de 2022DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO - SMFO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 20, DE 26 DE JUNHO DE 2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 96, de 01 de junho de 2022DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N.º 17, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVOS DIVERSOS DA LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 98, de 01 de junho de 2022DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO - SEPLAG, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 26 DE JUNHO DE 2009 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 72, DE 20 DE MARCO DE 2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 99, de 01 de junho de 2022ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 18, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SEMAD E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 100, de 01 de junho de 2022ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 26, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 104, de 02 de janeiro de 2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 24, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEMDURB; ALTERA SUA NOMENCLATURA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDURB E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 105, de 02 de janeiro de 2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 17, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 106, de 02 de janeiro de 2023DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO - SEINPLA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 26 DE JUNHO DE 2009; A LEI COMPLEMENTAR N.º 72, DE 20 DE MARCO DE 2017 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 98, DE 1º DE JUNHO DE 2022 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 110, de 01 de setembro de 2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; TRANSFORMA O GABINETE DO PREFEITO EM SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 111, de 01 de setembro de 2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ORDEM PÚBLICA E DA DEFESA DA CIDADANIA - SEMOP E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 23 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL; CRIA COORDENADORIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 123, de 28 de março de 2025Altera dispositivos da Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025, na forma que específica, e dá outras providências.
Acrescentado(a) e alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 126, de 16 de abril de 2025Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025, na forma que dispõe, e dá providências correlatas.